"As igrejas e demais comunidades religiosas são livres no exercício das suas funções e do culto, podendo, nomeadamente, sem interferência do Estado ou de terceiros: (...) b) Estabelecer lugares de culto ou de reunião para fins religiosos", Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho).
A finalidade deste Simpósio é de tratar de um modo sistemático as questões relativas a este tema, tanto a partir da perspectiva do Direito "geral" (aspectos constitucionais e legais), bemcomo "sectorial": urbanístico, fiscal e administrativo, com referências ao Direito Internacional e ao Direito comparado.
O programa e as demais informações do Simpósio podem ser encontradas
aqui: http://www.unav.es/ima/reuniones/simposio_2011/index.html
