QUANTO AO LIBELO OU PETIÇÃO (apresentar original + duas fotocópias):

1 – Depois de preencher o FORMULÁRIO PRÓPRIO do Tribunal, correspondente à primeira página da Petição, (Mod. 01DNM), a pessoa interessada no estudo da nulidade de seu casamento religioso deverá acrescentar um RELATO RESUMIDO dos fatos principais do período de namoro, noivado, casamento e separação (cf.: Pistas para apresentação do histórico no libelo Mod. 02Infor). Este relato deve ser digitado ou datilografado, em folhas anexas (não mais de três);

2 – Cada folha, além da primeira página, deve ter a rubrica da pessoa interessada. Na última folha do relato (se forem duas), a pessoa deve colocar sua assinatura, local e data.

3 – Digitar ou datilografar o RELATO dos fatos, observando uma margem à esquerda do papel de no mínimo três centímetros, de modo a facilitar a encadernação.

QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (apresentar duas fotocópias de cada):

1 – Uma LISTA DE CINCO PESSOAS de seu círculo de amizades ou parentesco, que possam ser entrevistadas, individualmente, à maneira de testemunhas, sobre os fatos que marcaram a época do seu casamento. Na lista devem constar os seguintes dados fundamentais: nome completo, grau de parentesco, profissão, endereço completo e telefone, se houver; (esta lista deve ser assinada pela pessoa interessada no processo)

2 – Carteira de IDENTIDADE ou outro documento de identificação;

3 – PROCESSO DE HABILITAÇÃO e CERTIDÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO, que podem ser requeridos na paróquia onde foi celebrado o casamento; e certidão de batismo de ambos, se no processo matrimonial não constar o registro do batismo

4 – CERTIDÃO DO CASAMENTO CIVIL com Averbação (ões) da Separação e/ou do Divórcio;

5 – Laudos Periciais (atestados médicos, consultas...), fotografias e cartas (não são obrigatórios);

6 – Carta de APRESENTAÇÃO do Pároco.

QUANTO AO FUNCIONAMENTO: Segunda a Sexta-feira: 00 às 00 horas.