(ACTA DA SESSÃO DA DECISÃO) (Mod. 21)

.LISBONEN.

Nullitatis matrimonii

…………. / ………..

SESSÃO ……

In Nomine Dei. Amen

Aos ……..dias do mês de ………de mil novecentos …………….., pelas …….lhoras, na Sala de Audiências do Tribunal Patriarcal de Lisboa, reuniram-se os reverendíssimos senhores F. ……, Juiz Presidente, F…… e F…………… , Juízes Diocesanos, desempenhando o último o múnus de Relator, a fim de proferirem sentença na causa de declaração de nulidade do matrimónio celebrado entre F. …………, ora Autor(a), e F. ……….., ora Demandado(a), no dia ……………..de ………..de 19 ……….., na paróquia de …………, diocese de ……….. - Tendo estudado cuidadosamente os autos, os reverendíssimos Juízes à dúvida proposta: "Se consta da nulidade do matrimónio em causa pelo(s) capítulo(s) de …….." (f. ……..) responderam, decidindo e sentenciando: AFIRMATIVAMENTE aos capítulo(s) invocado(s), {ou: AFIRMATIVAMENTE ao(s) capítulo(s) ……… e NEGATIVAMENTE aos restante(s)) (ou: NEGATIVAMENTE ao(s) capítulo(s) invocados), isto é, consta da nulidade do matrimónio pelo(s) capítulo(s) de ,com a cláusula de o(a) Autor(a) (ou: Demandado/a) não ser autorizado a contrair novo matrimónio sem previamente se comprometer perante o Ordinário ou seu delegado a :

Custas: -pelo(a) Autor(a) (ou: pelas Partes, em proporção igual) (ou: atendendo à situação económica do(a) Autor(a), foi-lhe concedido patrocínio gratuito, pelo que satisfará apenas as despesas de expediente).:

Do que se lavrou esta acta, que vai ser assinada pelos presentes.

Juiz Presidente. …………………………………………………………………

Juiz Diocesano ………………………………………………………………….

Juiz Diocesano e Relator……………………………………………………..

TERMO DE RECEPÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Nesta data, recebi do reverendíssimo Juiz Presidente todo o processo referente a esta causa, bem como a presente acta e a Sentença, devidamente redigida e assinada, que juntei aos autos. Mais notifico que dei conhecimento ao reverendo Defensor do Vínculo do teor da Sentença.— Do que me disse ficar ciente e comigo assina este termo.

Cidade, …………… de …………….de 200X

O Defensor do Vínculo ………………………………………….

O Notário ………………………………………………………….