CIDADE

NULIDADE DE MATRIMÔNIO

DTE / DDA

Processo nº 00/00

CITAÇÃO PARA A PARTE DEMANDADA

Prezado(a) Sr(a).:

O(a) Sr(a). Nome, apresentou a este Tribunal petição para que se declare a nulidade de seu casamento com V. S., pelo(s) seguinte(s) capítulo(s):

1º - Cân 1095. nº 2 - São incapazes de contrair o matrimônio ”os que têm grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do matrimônio que se devem mutuamente dar e receber por parte da Demandante e ou do Demandado”.

2º - Cân 1101 § 2 – Simulação parcial por parte do Demandado com a exclusão do bonum fidei”.

Estou remetendo-lhe o libelo introdutório da Causa, já aceito por este Tribunal, para que possa manifestar sua posição sobre o Feito. Cito-o(a) para integrar a lide, manifestando a posição que entende tomar e determinar os termos da questão a ser decidida em Juízo.

O(a) Sr.(a) deverá manifestar-se por escrito no prazo de 15 (quinze dias) do recebimento desta citação. Poderá, se o desejar, solicitar uma audiência com o Sr. Juiz que subscreve esta citação para tratar do assunto.

Decorridos 15 (quinze) dias do recebimento desta citação, o Juiz Presidente procederá à fixação da(s) dúvida(s) a ser(em) dirimida(s) ex officio.

Dá-se-lhe comunicação ainda, para qualquer exceção que acaso lhes tenha a opor dos nomes dos membros do Colégio de Juizes designados para o Feito, a saber:

Juiz Presidente: Pe.

Juiz Adjunto: Pe.

Cidade, 00 de mês de 2005X

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Juiz Presidente

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Notário

Ciente: _____/_____/_____

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