INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO LIBELO
- Libelo é o documento de solicitação da Nulidade Matrimonial, contendo o histórico. (dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro, noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação das testemunhas).
- Deverá ser elaborado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento da entrega da documentação no Cartório do Tribunal Eclesiástico.
- A primeira página do Libelo deverá ser idêntica a do "Roteiro para a composição do libelo". (Não deverá faltar nenhum item relacionado no roteiro anexo).
- A partir da segunda página do Libelo, o documento deverá ter formato de redação, tomando-se por base as perguntas elaboradas no referido roteiro. Não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (aproximadamente quatro páginas).
- A Certidão do Casamento Religioso e a fotocópia do Processo Matrimonial deverão ser solicitadas na Paróquia onde foi realizado o matrimônio. Caso não haja certidões de batismo anexadas ao Processo Matrimonial, é necessário pedir uma original nas respectivas paróquias de batismo.
- É importante que você, Demandante, se interesse pelo processo, que faça o possível para nos ajudar no andamento mais rápido, fornecendo os endereços e telefones corretos, atendendo com presteza, aos chamados para as diversas fases do processo.
- O efetuar o pagamento das custas processuais dependerá de cada TRIBUNAL.
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
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ROTEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO LIBELO
I. Pedido de declaração de nulidade matrimonial, dirigido ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de N.
Revmo. Sr. Presidente
Venho por meio deste requerer que seja aceito o pedido de declaração de nulidade do meu matrimônio
II. DADOS PESSOAIS
DEMANDANTE
Nome:
Filiação:
Local de nascimento:
Data de nascimento:
Paróquia de batismo:
Data de batismo:
Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:
Profissão:
Religião (a pratica atualmente?):
DEMANDADO(A)
Nome:
Filiação:
Local de nascimento:
Data de nascimento:
Paróquia de batismo:
Data de batismo:
Residência atual: rua, número, cidade, cep, telefone:
Profissão:
Religião(a pratica atualmente?):
CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO RELIGIOSO
Paróquia:
Arqui(diocese):
Data:
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO CIVIL
Localidade:
Data:
Data do Divórcio:
III. HISTÓRIA DO CASAMENTO
1) ANTECEDENTES FAMILIARES (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)
-Ambiente familiar, social, estudo.
-Sempre residiu com seus pais? Como era o relacionamento com eles? Tem irmãos e irmãs?Como se relaciona com eles?
-Alguém na sua família sofreu alguma enfermidade séria?
-Teve alguma experiência traumatizante ou emocional na sua juventude?
-A sua família, sempre foi bem unida?
-Houve problemas na sua família, tais como divórcio, separação, alcoolismo, adesão às drogas, brigas, etc.?
-Quem é seu(sua) esposo(a)? Ambiente familiar, estudos, preparação, ambiente social. (Use os tópicos anteriores).
2) NAMORO E NOIVADO (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)
-Quanto tempo antes do casamento conheceu a outra parte?
-Quanto tempo antes de se casar começou a relacionar-se afetivamente com a outra parte?
-Quanto tempo antes do casamento decidiram-se ambos casar-se?
-Por quanto tempo se tiveram por noivos?
-Como foi o relacionamento nessa fase antes do casamento?
-Houve algum problema? Qual?
-Houve interrupção do noivado? Por que motivo?
-Houve restrições ao projeto do casamento?
-De quem e por que motivo?
-Achava-se certo(a) e seguro(a) do que estava por fazer ou tinha dúvida?
-Algo antes do casamento dava motivo para recear que não tivesse êxito o casamento? Que fatos?
-Quais os motivos dos desentendimentos?
3) CONVIVÊNCIA MATRIMONIAL (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)
-Casados desde quando começaram a se desentender seriamente?
-Quais os motivos dos desentendimentos?
-Quanto tempo durou a união?
-Há quanto tempo estão separados de fato?
-Quem propôs ao outro a separação? (de comum acordo, por abandono, expulsão, fuga?)
-Qual dos dois deu motivo à separação?
-Quais as causa da separação? (especificar)
-Quem promoveu?
-Com que resultado?
IV. RAZÕES DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE (Redação baseando-se nas perguntas abaixo)
-Qual o seu ponto de vista sobre a invocada razão da nulidade do casamento?
-Julga que esses motivos tem fundamentos nos fatos?
-Por que assim opina?
-Haveria outro motivo, em vez ou além desses, pelo qual tem como nulo o seu casamento? Qual?
V. PROVAS
-Apresentar uma lista de (quatro à cinco) testemunhas (nomes e endereços: rua, número,cidade, cep, telefone). Favor indicar qual grau de parentesco. (Ex. mãe, pai, irmão, amigo e etc)
-Assinar o pedido de nulidade com o lugar e data
VI. DOCUMENTOS
- Apresentar os seguintes documentos:
. Fotocópia do Processo Matrimonial;
. Certidão do Casamento Religioso;
. Certidão do Casamento Civil com Homologação do Divórcio;
. Certidão de Batismo das Partes;
. Certidão de Nascimento dos filhos. (se forem menores)
- As custas processuais é determinado em cada TRIBUNAL, que devem ser pagos na tesouraria do mesmo.
N.B.:
- O Libelo deverá ser entregue em duas vias datadas e assinadas.
- A entrega da documentação deverá ser feita às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, no período da manhã.
- Este documento deverá ser devolvido ao Tribunal.