Principais Motivos das Restrições:

 

a)      Falta de recolhimento das contribuições do INSS ou do FGTS.

 

b)      Informações divergentes entre a GPS e a GFIP.

 

c)      Envio no mês de mais de uma GFIP de mesma chave.

 

d)     Autenticação bancária nas guias com erro.

 

e)      A perda ou falta das informações no sistema do INSS.

 

Consequencias das restrições: A Diocese estará impedida de obter o CND. Certidão Negativa de Débitos, enquanto houver restrições em alguma das Paróquias no Cadastro do CNPJ da Diocese.

 

Perdas da Diocese pela falta do CND: Impedimento de transferência documentos na alienação de Bens - Risco de execução Judicial e Perda dos Direitos da Imunidade - Inviável o Registro de escritura Pública - Faltam condições de provar a sua Idoneidade Tributária, etc.

 

 

 

Informações de Preenchimento da GFIP/SEFIP:

 

Identificador: CNPJ da Paróquia - Competência: Mês corrente

 

Código Recolh:= 115 - FPAS; 515

 

Terceiros = 0115 - 5,8% - Simples = 1 - Aliq. Rat = 1,0%

 

Informações de preenchimento da GPS/INSS:

 

Código de Pagamento = 2100 - Competência  = Mês corrente

 

Identificador = CNPJ da Paróquia