Principais Motivos das Restrições:
a) Falta de recolhimento das contribuições do INSS ou do FGTS.
b) Informações divergentes entre a GPS e a GFIP.
c) Envio no mês de mais de uma GFIP de mesma chave.
d) Autenticação bancária nas guias com erro.
e) A perda ou falta das informações no sistema do INSS.
Consequencias das restrições: A Diocese estará impedida de obter o CND. Certidão Negativa de Débitos, enquanto houver restrições em alguma das Paróquias no Cadastro do CNPJ da Diocese.
Perdas da Diocese pela falta do CND: Impedimento de transferência documentos na alienação de Bens - Risco de execução Judicial e Perda dos Direitos da Imunidade - Inviável o Registro de escritura Pública - Faltam condições de provar a sua Idoneidade Tributária, etc.
Informações de Preenchimento da GFIP/SEFIP:
Identificador: CNPJ da Paróquia - Competência: Mês corrente
Código Recolh:= 115 - FPAS; 515
Terceiros = 0115 - 5,8% - Simples = 1 - Aliq. Rat = 1,0%
Informações de preenchimento da GPS/INSS:
Código de Pagamento = 2100 - Competência = Mês corrente
Identificador = CNPJ da Paróquia