O Direito Penal é decerto necessário, maiormente na sociedade hodierna, cheia de disparidades econômico-sociais. Contudo, esse arcabouço de leis nem de longe reflete a mais comezinha justiça. Os ricos e caucasianos raramente vão para o xadrez. Aliás, o direito penal tem por desiderato exclusivo a salvaguarda dos interesses patrimoniais da elite dominante.

Entre os fins da pena surge proeminente a ressocialização do condenado. Isto ocorre na prática? A resposta é um enfático não. Assim, a coima serve unicamente como vindita: quem ousou profligar o bem de um membro abastado ou remediado da sociedade terá de ser vergastado com a privação da liberdade, aliada a humilhações, torturas e toda sorte de desrespeito. Vê-se que o direito penal é uma bravata. Revestido de um discurso moral, passa para a opinião pública a idéia de que os "criminosos" são um cancro na comunidade, vez que não observam as leis de convivência. Na verdade, a maioria desses "delinqüentes" apenas enveredou para a perpetração de "condutas desairosas", porque não achou outro caminho.

O capitalismo é vil; socializa o sonho e privatiza o acesso aos bens. Desta feita, pelo televisor de qualquer favela entra a propaganda do carro bonito, todavia o dinheiro para adquirir o automóvel está limitado à pequeníssima parte da população. Aliás, abrindo aqui um parêntese, o capitalismo coevo (neoliberalismo) não necessita de um mercado mais ancho, razão pela qual os empresários dão a mínima pelos pobres; o número atual de consumidores atende muito bem a capacidade produtiva das indústrias.

Concluindo, num país de tantas desigualdades, o direito penal é uma arma portentosa nas mãos da classe dominante. Põe freio às legítimas aspirações dos pobres (legítimas, por serem, pela mídia, divulgadas à população inteira): se você roubar, eu mato você, ou machuco você, ou agrido sua alma. Isto sói ocorrer nos presídios! Que é da ressocialização?

Edson Luiz Sampel