Portaria SBC n. 1, de quarta-feira, 8 de abril de 2020 

Cancela o XXXV Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC) e o XXXVIII Encontro dos Servidores dos Tribunais Eclesiásticos, eventos programados para setembro de 2020 em Vitória, ES; e declara a prorrogação dos mandatos da diretoria da SBC. 

A Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC), no exercício de suas atribuições estatutárias (artigo 18, XII, do Estatuto da Sociedade Brasileira de Canonistas), conjuntamente com os outros membros da diretoria (artigo 15, I, do suprarreferidos estatuto), 

CONSIDERANDO que em carta recentemente enviada à presidência da SBC, os responsáveis do Tribunal Eclesiástico de Vitória do Espírito Santo, em nome do Exmo. e Revmo. Sr. Arcebispo Metropolitano afirmam não poder mais “sediar o XXXV Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas e o XXXVIII Encontro dos Servidores dos Tribunais Eclesiásticos”, em virtude de decreto exarado pelo Arcebispo daquela Igreja particular, suspendendo as atividades "pastorais, espirituais e formativas" do corrente ano; 

CONSIDERANDO a declaração de pandemia e emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como as insistentes recomendações das autoridades sanitárias brasileiras com vistas no isolamento dos cidadãos durante o mês de abril de 2020; CONSIDERANDO as notórias dificuldades de se reunir a assembleia da SBC, mesmo que virtualmente; 

CONSIDERANDO a desnecessidade, no presente momento, de reunião extraordinária da assembleia da SBC, haja vista a inexistência de matéria urgente ou relevante a ser pautada; 

CONSIDERANDO, enfim, a anormalidade do atual contexto societário, em razão da pandemia, 

RESOLVE

Artigo 1.o Cancelar o XXXV Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC) e o XXXVIII Encontro dos Servidores dos Tribunais Eclesiásticos. 

Artigo 2.o Declarar, ipso facto, prorrogados os mandatos da atual diretoria. Parágrafo único. As eleições da nova diretoria e outras deliberações ocorrerão em 2021, quando da realização dos eventos ora cancelados, em data a ser agendada. Artigo 3.o - Determinar a divulgação desta portaria no site da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC). 

Sueli Almeida de Oliveira Sueli Almeida de Oliveira Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas (SBC)