2ª JORNADA DE DEBATES
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DEBATES E ESTUDOS DE CASOS COM OS PRINCIPAIS NOMES DO CENÁRIO NACIONAL
Público Alvo: Advogados, Diretores, Gerentes, Jurídicos de Empresas, Contabilistas, Controladoria de Tributos, Especialistas, Consultores de Impostos, Carreiras Jurídicas Públicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria).
Objetivo: Visão Pragmática de debates, análise crítica de temas e estudos de casos atuais na advocacia tributária contenciosa, administrativa e judicial, a partir da visão daqueles que participam do processo diretamente (juízes, procuradores, advogados e julgadores administrativo).
Benefícios – Evento Exclusivo composto de temas atuais e relevantes, com um modelo sob apresentação e dinâmica em formato de Talk Show, com mesas de debates e comitês de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, que propiciam abordagem de exemplos práticos com discussões e decisões do STF, STJ e do CARF, estimulando a troca de experiências entre os participantes.
Conteúdo Programático:
- Segurança Jurídica no STJ e no CARF
- Recursos Repetitivos em matéria tributária no STJ – análise dos mais importantes, que afetam o contencioso tributário diretamente.
- Reflexões sobre o Art. 170-A do CTN e os julgamentos com repercussão Geral (STF) e sob o rito Repetitivo (STJ)
- CND e Lei 12.844/13– vedação de autuação e negativa de CND pela Receita Federal em casos decididos pelo STJ e STF – Efeitos e Alcance
- Execução Fiscal - CDA – (i)Formação, inscrição e restrição de CND - Aspectos atuais que acarretam a Nulidades da CDA e o efeito da mesma sobre o processo judicial de cobrança do crédito tributário; Súmula 7 STJ; (ii)Penhora de bens e sua alienação no âmbito da Execução Fiscal antes do transito em julgado judicial – debates acerca do recente posicionamento do STJ (iii)Execução Fiscal provisória no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional antes da propositura da execução fiscal definitiva – poder competente para declarar a certeza, a liquidez e a exigibilidade do crédito tributário.
- Processo Administrativo e Representação criminal – (i) Lei a acesso a informação (ii) a transparência no contencioso administrativo tributário e a repercussão na interpretação normativa (iii)responsabilidade de sócios, diretores e administradores – limites e requisitos para configuração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa– jurisprudência atual do CARF
- A visão da Fazenda Publica em juízo - Parecer 429/2011 e as relações continuativas no Direito Tributário.
- PIS - COFINS - (i)O Conceito de insumo para fins de crédito pela análise dos caos julgados no CARF - (ii) Inadimplência do PIS e da COFINS integram a base de cálculo? (iii) Juros sobre capital próprio de PIS e COFINS - Posição do CARF
- Guerra Fiscal – as autuações dos estados para preservar a exigibilidade do ICMS em casos de benefícios fiscais concedidos de forma unilateral por outro estado
- ICMS - Processo administrativo eletrônico e os atos de produção de prova; Subvenção de ICMS – exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS – discussão no âmbito do CARF – a visão das empresas de auditoria e dos escritórios de advocacia
- Sanções tributárias – dosimetria das penas em casos de não pagamento, descumprimento de obrigações acessórias - multas em casos de compensações não declaradas ou não homologadas.
- Compensação e ressarcimento de tributos - regimes jurídicos em vigor - autorizações e vedações em cada um; Compensação de ofício, ressarcimento e compensação com débitos vencidos e não inscritos (limites); A questão das compensações não declaradas
Alguns Nomes Confirmados
Palestrantes e Debatedores:
- Argos Campos Ribeiro Simões – Auditor Fiscal da Fazenda de São Paulo
- Dirceu Jose Vieira Crysostomo – Procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Fabiana Del Padre Tomé – Barros Carvalho Advogados
- Fabrício da Soller - Procurador Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário
- Halley Henares Neto - Presidente da ABAT
- Heleno Taveira Torres- Heleno Torres Advogados
- Ives Gandra da Silva Martins– Advocacia Gandra Martins
- Jonathan Barros Vita – Vita Advogados e Consultores
- José Augusto Delgado - Ministro aposentado do STJ
- José Paulo Neves - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
- Luiz Fernando Mussolini – Mussolini Massaro DeMartin Prudente do Amaral Advogados
- Luiz Paulo Facioli – Henares Advogados Associados
- Maria Leonor Leite Vieira - Barros Carvalho Advogados
- Paulo Cesar Conrado - Juiz Federal
- Paulo de Barros Carvalho - Barros Carvalho Advogados
· Paulo Jakson da Silva Lucas – Conselheiro do CARF
- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli - Advocacia Lunardelli
- Renato Lopes Becho – Juiz Federal
- Rickson Moreira - Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo
- Robson Maia Lins - Barros Carvalho Advogados
- Rocha e Frota Associados
- Tacio Lacerda Gama - Barros Carvalho Advogados
Comitê Tributário de Diretores Jurídicos e Controladoria de Empresas:
- Daniela Quaglia - Louis Dreifus
- Elias da Silva Jr. - BR- Petrobrás
- Jeane Ferreira Barboza - LePostiche
- Mauricio Nalin dos Santos Ferro - Viação Santa Brígida
- Renato Gomes de Oliveira -
Comitê Tributário de Sociedade de Advogados:
- Ana Claudia Akie Utumi - Tozzini Freire
- Daniella Zagari - Machado Meyer Sendacz Opice
- Lígia Regini - Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
- Luiz Rogério Sawaya Batista- Nunes & Sawaya Advogados
- Maria Angélica Prospero Ribeiro - Keppler Advogados Associados
- Paulo Camargo Tedesco - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Data:11 e 12 de Novembro de 2013
Local: São Paulo
Hotel Pullman
Rua Joinville, 515 – Ibirapuera – São Paulo/SP
No primeiro dia haverá um coquetel de lançamento de um livro (obra coletiva) composto pelos diversos Autores e Palestrantes do Evento.
Para maiores informações
11 - 3291-5050
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