II PARTE: DO JUÍZO CONTENCIOSO (1501-1670)
SEÇÃO I: DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO (1501-1655) (possui 55 cânones)
Título I: Da introdução da causa
Capítulo I: Do libelo introdutório da lide (1501-1506)
Capítulo II: Da citação e da notificação dos atos judiciais (1507-1512)
Título II: da litiscontestação (1513-1516)
Título III: Da instância da lide (1517-1525)
Título IV: Das provas (1526-1529) (ver tb 1678-1680)
Capítulo I: Da declaração das partes (1530-1538)
Capítulo II: Da prova documental (1539-1546)
Capítulo III: Das testemunhas e dos testemunhos (1547-1573)
Capítulo IV: Dos peritos (1574-1581)
Capítulo V: Da inspeção judicial (1582-1583)
Capítulo VI: Das presunções (1584-1586)
Título V: Das causas incidentais (1587-1591)
Capítulo I: Da ausência das partes (1592-1595)
Capítulo II: Da intervenção de terceiros (1596- 1597)
Título VI: Da publicação, conclusão e discussão (1598-1606)
Título VII: Dos pronunciamentos do juiz (1607-1618)
Título VIII: Da impugnação da sentença (1619-1640) (ver tb 1681-1685)
Capítulo I: Da querela de nulidade contra a sentença (1619-1627)
Capítulo II: Da apelação (1628-1640)
Título IX: Da coisa julgada e da restituição in integrum (1641-1648)
Título X: Das despesas judiciais e do gratuito patrocínio (1649)
Título XI: Da execução da sentença (1650-1655)
SEÇÃO II: DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL (1656-1670) (possui apenas 15 CÂNONES)