II PARTE: DO JUÍZO CONTENCIOSO (1501-1670)

 

SEÇÃO I: DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO (1501-1655) (possui 55 cânones)

Título I: Da introdução da causa

Capítulo I: Do libelo introdutório da lide (1501-1506)

Capítulo II: Da citação e da notificação dos atos judiciais (1507-1512)

Título II: da litiscontestação (1513-1516)

Título III: Da instância da lide (1517-1525)

Título IV: Das provas (1526-1529) (ver tb 1678-1680)

Capítulo I: Da declaração das partes (1530-1538)

Capítulo II: Da prova documental (1539-1546)

Capítulo III: Das testemunhas e dos testemunhos (1547-1573)

Capítulo IV: Dos peritos (1574-1581)

Capítulo V: Da inspeção judicial (1582-1583)

Capítulo VI: Das presunções (1584-1586)

Título V: Das causas incidentais (1587-1591)

Capítulo I: Da ausência das partes (1592-1595)

Capítulo II: Da intervenção de terceiros (1596- 1597)

Título VI: Da publicação, conclusão e discussão (1598-1606)

Título VII: Dos pronunciamentos do juiz (1607-1618)

Título VIII: Da impugnação da sentença (1619-1640) (ver tb 1681-1685)

Capítulo I: Da querela de nulidade contra a sentença (1619-1627)

Capítulo II: Da apelação (1628-1640)

Título IX: Da coisa julgada e da restituição in integrum (1641-1648)

Título X: Das despesas judiciais e do gratuito patrocínio (1649)

Título XI: Da execução da sentença (1650-1655)

 

SEÇÃO II: DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL (1656-1670) (possui apenas 15 CÂNONES)