"Para ser bom juiz, bom advogado, é necessário não somente saber a ciência do Direito, da aplicação ao fato, mas conhecer cientificamente as regras a seguir para aplicar este direito ao fato; é necessário saber exatamente aquilo que a regra prescreve e o porquê".

Cf. Cardeal Jullien in Juges et avocats des Tribunaux de L'Église. Roma, 197, p. 247.

 

2. 1. Processo de Nulidade Matrimonial tem as seguintes fases:

Fase preparatória

Fase introdutória

Fase probatória

Fase instrutória

Fase decisória

 

2. 2. As folhas do processo devem ser rubricadas cada uma pelo notário, pois sua assinatura faz fé pública (Cân. 483, § 1 e 1437, § 2), confere caráter público aos atos judiciais (Cân. 1540, § 1) e presunção de genuidade (Cânn. 1541; 1814 do Codex de 17). É mais fácil falsificar um carimbo do que uma rubrica. Este procedimento deve ocorre no Tribunal e nas Câmaras de Instrução Processual (estas últimas vêm substituir as antigas e conhecidas Câmaras Eclesiásticas Auxiliares Permanentes).