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O PAPEL DO JUIZ NO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO 2 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Info SBC Informativo   
Qua, 08 de Abril de 2009 15:12

B) O QUE É O JUIZ NO TRIBUNAL:

1 - Mediador da justiça:

  • a) O Juiz é mediador da justiça, porque a sua função é, na expressão do Papa Pio XII, - "refletir a própria justiça de Deus..." [Discurso da Rota Romana 02/10/45 in AAS. 37 (1945) p. 256].
  • b) "Se o Direito da Igreja tem valor de sinal da ação interna do Espirito" - diz o Papa Paulo VI - "A primeira preocupação (dos canonistas) não será, portanto, a de estabelecer uma ordem jurídica puramente modelada no Direito Civil, mas a de aprofundar a obra do Espírito, que se deve exprimir também no Direito da Igreja". (Alocução do Congresso Internacional de Direito Canônico de 17/09/73).
  • c) E numa alocução dirigida à Rota Romana, Paulo VI fala da importância da Eqüidade Canônica nestes termos: "Graças à eqüidade canônica, o juiz levará em conta tudo o que a caridade sugerir e permitir para evitar o rigor do Direito, a rigidez da sua expressão técnica .... Levará em conta a pessoa humana, as exigências da situação, as quais, se às vezes, impõe ao Juiz a obrigação de aplicar a lei mais severa, irá levá-lo a exercer o direito de maneira mais humana, mais compreensiva". [Discurso Rota Romana. 08/02/73 in AAS (1973)].
  • d) Terminando, digo que para o juiz não se tornar um mediador da injustiça - deve oferecer uma justiça acessível a todos, eficaz e eqüitativa. Sua justiça deve ser rápida, pois a lentidão já é uma injustiça. Esta mediação vai exigir plena dedicação à sua tarefa e uma vigilância contínua e atenta durante todo o decorrer do Processo.
  • e) A capacidade de um juiz de distribuir, ou melhor, distinguir fatos importantes e fatos irrelevantes, de dar maior ou menor valor aos fatos, de assumir esta ou aquela interpretação, de tomar uma decisão ou levar adiante uma inquirição, são habilidades pessoais que ele adquire por experiência.

2 - Protetor dos direitos individuais:

  • a) O Bispo diocesano é o legislador e o juiz na sua Igreja. Como legislador busca direta e imediatamente o bem da Comunidade. Como juiz, protege o bem particular dos fieis de forma direta e imediata. Comumente o Bispo exerce esta sua função judiciária através do Tribunal, através de um Juiz.
  • b) A função deste Juiz é reconhecer, declarar, garantir, realizar e restabelecer os direitos individuais dos fieis. Esta é razão de ser da sua função judicial.
  • c) O que o Juiz deve decidir é o que é possível e o que melhor - não para a Igreja em geral ou para esta Igreja particular - mas tão somente para estas pessoas que se encontram diante dele e que a ele recorreram pedindo justiça.
  • d) Por isso, o Juiz, não pode sacrificar o bem dos particulares ao bem público, o bem da pessoa ao bem da instituição, pois lesando os interesses individuais, prejudica também o bem público, não contribui para a ordem, para a paz e a justiça da comunidade.

3 - Investigador da verdade:

  • a) O Juiz eclesiástico, numa palavra de João XXIII, exerce um "ministerium veritatis", pois o processo em sua mão é apenas um instrumento para conhecer a verdade objetiva e histórica de um determinado casamento, por exemplo.
  • b) A Sentença que ele profere será um ato que dá valor legal à verdade constatada ex actis et probatis.
  • c) Deve estar atento para que as normas processuais não se convertam em impedimento para conhecer a verdade dos fatos alegados.
  • d) Não se deve esquecer que a verdade objetiva é fruto de pesquisa de todos os que estão envolvidos no Processo. Estará sozinho para dar a sua decisão final, mas isto não impede que outros possam reunir provas concretas em comum e tentar uma compreensão mais objetiva da situação em julgamento.

4 - Ministro de um serviço pastoral:

  • a) A administração da justiça na Igreja é uma função de "cura de almas", pois deriva do poder e da solicitude pastorais incluídos no "poder das chaves".
  • b) A finalidade da lei ou seu objetivo supremo é a "salus animarum suprema lex". Como é lembrado no último cânon do novo Código, como a lhe fechar com chave de ouro.
  • c) Pio XII falando sobre esta administração da justiça na Igreja diz, que "situá-la fora do fim e da unidade de ação própria da Igreja por instituição divina" [Discurso Rota Romana 02/10/44 in AAS.36 (1944)] seria o mesmo que pensar que a função judicial na Igreja não está a serviço da salvação das almas.
  • d) O Oficio judicial, diz Pio XI, "é pastoral, no sentido pleno da palavra..., é pastoral porque vem em auxilio dos membros do Povo de Deus que se encontra em dificuldade. O Juiz é para eles o Bom Pastor que consola o prejudicado, guia o que está no erro, reconhece os direitos de quem foi lesado, caluniado ou injustamente humilhado. Desta forma, a autoridade oficial é uma autoridade de serviço que consiste no exercício do poder confiado por Cristo para o bem das almas". [Discurso Rota Romana 08/02/73 in AAS. (1973), p.100].
  • e) É preciso dar as pessoas interessadas uma acolhida em que elas possam expor os seus casos espontaneamente, apresentando a gênese do seu compromisso matrimonial, o desenrolar da sua vida conjugal e as motivações da ruptura da convivência matrimonial.
  • f) É preciso dar maior importância às declarações das partes. Evidentemente depois de explicar-lhes que não se pode enganar a Deus e que um julgamento que não seja fundamentado na verdade não lhes seria, em consciência, de utilidade alguma.
  • g) O respeito ao que compete a cada um dos oficiais é de grande valor para que cada um possa somar a sua sabedoria jurídica.