Voltar

Judex extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular.

Judex idoneus: Juiz idôneo.

Judex non debet lege esse clementior: O juiz não deve ser mais clemente do que a lei.

Judex ultra petita condemnare non potest: O juiz não pode condenar além do pedido.

Judicium accusationis: Juízo da acusação.

Judicium causae: Juízo da causa.

Jura novit curia: O Tribunal (o juiz) conhece os direitos.

Jure constituendo: Pelo direito a constituir.

Jure et de facto: Por direito e de fato.

Jure proprio: Por direito próprio.

Juris et de jure: De direito e por direito. Presunção que não admite prova em contrário

Juris tantum: Somente de direito, a admitir prova em contrário

Jus accusationis: Direito de acusar.

Jus ad rem: Direito à coisa.

Jus agendi: Direito de agir.

Jus cogens: Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.

Jus constituendum: Direito a se constituir.

Jus constitutum: Direito constituído.

Jus empirii: Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o poder.

Jus est ars boni et aequi: O direito é a arte do bom e do justo.

Jus est norma agendi: O direito é a norma de agir.

Jus eundi: Direito de ir e vir.

Jus ex facto oritur: O direito nasce do fato.

Jus facit judex: O juiz faz o direito.

Jus gentium: O direito das gentes.

Jus in re: Direito sobre a coisa, direito de propriedade.

Jus in re aliena: Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca).

Jus in re propria: O direito sobre coisa própria.

Jus libertatis: Diretio à liberdade.

Jus persequendi: Direito de perseguir.

Jus possessionis: O direito de posse.

Jus possidendi: Direito de posse.

Jus sanguinis: Direito de punir.

Jus sanguinis: O direito de sangue, de parentesco.

Jus strictum: Direito de aplicação estrita ou rígida.

Jus suffragii: Direito do voto.

Jus suum unicuique tribuere: Dar a cada um aquilo a que tem direito.

Justae nuptiae: Justas núpcias.

Justum pretium: Preço justo.